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0052188-07.2021.8.06.0158
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 6.453,43
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RUSSAS
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS
FATIMA LETICIA GONCALVES DE ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/10/2023, 21:49Transitado em Julgado em 14/09/2023
16/10/2023, 21:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 00:00Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 00:07Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 00:07Juntada de Petição de ciência
24/08/2023, 08:02Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 7654829
21/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 7177998
18/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 17:49Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 17:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/08/2023, 17:44Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/06/2023, 14:39Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido
27/06/2023, 06:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023, 17:50Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 16:25Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/06/2023, 06:57
DESPACHO
•14/06/2023, 12:06
DESPACHO
•04/05/2023, 10:19
DESPACHO
•31/01/2023, 16:03
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2022, 16:56
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/08/2022, 17:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/08/2022, 15:50
SENTENÇA (OUTRAS)
•27/06/2022, 09:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/05/2022, 18:50