0200016-82.2022.8.06.0154

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.899,03

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

MARIANA SANCHO DE MACEDO

CPF 039.***.***-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE

OAB/CE 9698•Representa: PASSIVO

DIEGO GRANJA PEARCE

OAB/CE 29366•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/05/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 10:52

Juntada de Certidão

30/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARIANA SANCHO DE MACEDO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:14

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 18966349

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 18966349

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18966349

01/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/03/2025, 10:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.744.303/0001-68 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:43

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2025. Documento: 18607095

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18607095

11/03/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 16:24

Despacho

•23/08/2024, 17:30

Despacho

•09/02/2024, 17:04

Despacho

•12/01/2024, 16:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/12/2023, 21:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/12/2023, 21:25

Sentença

•20/10/2023, 11:08

Despacho

•07/07/2023, 17:34

Despacho

•13/02/2023, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2022, 20:15