0125402-85.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 645,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Autor

DANIEL DIAS NOGUEIRA

CPF 053.***.***-13

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/09/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL DIAS NOGUEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:01

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 7656292

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 7616901

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/08/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 20:15

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/08/2023, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 20:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 09:08

DESPACHO

•15/05/2023, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 11:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2021, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2021, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 10:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 13:05