0200007-44.2022.8.06.0050

Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELA CRUZ

CNPJ 07.***.***.0001-77

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ

Autor

FRANCISCA LIDIANE LOPES

CPF 898.***.***-87

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 14:04

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA CRUZ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA LIDIANE LOPES em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA LIDIANE LOPES em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 10973621

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 10973621

27/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

26/02/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10973621

26/02/2024, 12:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELA CRUZ - CNPJ: 07.566.045/0001-77 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2024, 11:28

Conclusos para decisão

10/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:10

Documentos

DECISÃO

•26/02/2024, 11:28

DESPACHO

•29/11/2023, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 11:01

CERTIDÃO

•17/08/2023, 16:37

SENTENÇA

•14/08/2023, 14:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 11:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2022, 09:31

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•07/11/2022, 12:07

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•07/11/2022, 12:07

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•26/08/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 13:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 13:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2022, 10:54