0280003-94.2021.8.06.0028

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE BENEDITO DUTRA

CPF 715.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 16:52

Juntada de Certidão

04/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE em 28/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:28

Juntada de Petição de parecer

28/08/2023, 08:14

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66895981

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0280003-94.2021.8.06.0028. Intimação - Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO: JOSE BENEDITO DUTRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE - CE32727 Destinatários:ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE - CE32727 FINALIDADE: Intimar acerca da Sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66895981

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 20:57

Extinta a punibilidade por prescrição

17/08/2023, 09:29

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de parecer

21/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:34

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2023, 09:29

SENTENÇA

•17/08/2023, 09:29

DESPACHO

•17/05/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 16:49

DESPACHO

•27/01/2023, 14:22

DESPACHO

•09/04/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 15:06

DESPACHO

•10/03/2022, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 10:21

DESPACHO

•06/09/2021, 12:13

DESPACHO

•22/02/2021, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 10:50