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3000567-87.2021.8.06.0070
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2021
Valor da Causa
R$ 26.509,72
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús
Partes do Processo
FRANCISCA LIDUINA LIMA
CPF 164.***.***-95
CIDADE UNIVERSITARIA LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-80
MOURA SERVICOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - ME
CNPJ 14.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
SUELLINY MACHADO AGUIAR
OAB/CE 22509•Representa: ATIVO
ADELAIDE BEZERRA E SILVA
OAB/CE 40793•Representa: ATIVO
FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO
OAB/CE 8714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/12/2023, 08:55Juntada de certidão trânsito em julgado
02/12/2023, 08:54Juntada de documento de comprovação
02/12/2023, 08:53Publicado Sentença em 21/11/2023. Documento: 71955150
21/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000567-87.2021.8.06.0070. Requerente: EXEQUENTE: FRANCISCA LIDUINA LIMA Requerido(a): EXECUTADO: CIDADE UNIVERSITARIA LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros SENTENÇA Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença promovido por FRANCISCA LIDUINA LIMA em face de CIDADE UNIVERSITARIA LESTE EMPREENDIMEN
20/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71955150
20/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71955150
19/11/2023, 23:42Homologada a Transação
19/11/2023, 23:42Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 02:24Conclusos para julgamento
16/11/2023, 11:11Juntada de Petição de pedido (outros)
13/11/2023, 18:48Juntada de documento de comprovação
26/10/2023, 09:27Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70664177
24/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000567-87.2021.8.06.0070. Requerente: Nome: FRANCISCA LIDUINA LIMAEndereço: Rua Betrônio Frota, 442, Cidade Nova, CRATEúS - CE - CEP: 63705-886 Requerido(a): Nome: CIDADE UNIVERSITARIA LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAEndereço: Rua Rodrigues Júnior, 646, - até 1091/1092, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60060-000Nome: MOURA SERVICOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - MEEndereço: Rua Ro Intimação - Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]
23/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70664177
23/10/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•19/11/2023, 23:42
SENTENÇA
•19/11/2023, 23:42
DESPACHO
•17/10/2023, 22:50
DESPACHO
•17/10/2023, 22:50
DECISÃO
•15/10/2023, 22:22
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/10/2023, 15:24
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/10/2023, 15:24
DECISÃO
•17/08/2023, 22:20
DECISÃO
•17/08/2023, 22:20
DESPACHO
•17/02/2023, 13:25
DESPACHO
•27/01/2023, 08:49
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•13/01/2023, 15:45
DESPACHO
•09/09/2022, 10:07
PETIÇÃO
•05/09/2022, 16:34
DECISÃO
•29/08/2022, 08:21