0010186-56.2021.8.06.0179

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

HERMES LIMA GOMES

CPF 899.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

LINDOMAR RODRIGUES MONTE

OAB/CE 40148•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 16:29

Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 23/08/2023

24/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Cuida-se de termo circunstanciado de ocorrência que aportou neste juízo, atribuindo ao autuado a contravenção de perturbação de sossego por fatos havidos em 20 de agosto de 2020. Feito com vista ao parquet, este apresentou - no bojo dos autos - oferta de transação penal. O autuado habilitou procurador. O

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 63805938

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:59

Extinta a punibilidade por prescrição

06/07/2023, 16:36

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:24

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/04/2023, 13:37

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

14/02/2023, 08:21

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WURU.23.01800212-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/02/2023 13:43

13/02/2023, 13:50

Mov. [14] - Concluso para Despacho

23/11/2022, 10:35

Mov. [13] - Mero expediente: Designe-se a secretaria de vara data para a realização de audiência preliminar, para fins de transação penal, conforme requerido pelo Ministério Público no parecer de fl. 21. Expedientes necessários.

23/09/2022, 09:34

Documentos

SENTENÇA

•06/07/2023, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 09:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2022, 09:30