0275950-88.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.611,79

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MACIEL DIOGO

CPF 511.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:01

Juntada de certidão

14/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:55

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:54

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 65043897

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA MACIEL DIOGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Intimem-se às partes, para se manifestare Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0275950-88.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Gratificações Municipais Específicas]

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 65043897

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:53

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:48

Juntada de certidão

31/07/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:15

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:41

Documentos

DESPACHO

•13/12/2023, 11:53

DECISÃO

•30/11/2023, 09:07

DECISÃO

•30/11/2023, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 12:01

DESPACHO

•31/07/2023, 14:53

DESPACHO

•28/06/2023, 11:15

TipoProcessoDocumento#551

•07/06/2023, 20:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2023, 19:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/03/2023, 13:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2023, 17:15

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•16/02/2023, 14:14

SENTENÇA

•27/01/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 15:55

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•19/10/2022, 15:53