3000374-52.2023.8.06.0054

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

WENDSON DE ALENCAR SANTOS

CPF 023.***.***-39

Autor

REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS

Terceiro

REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS SALES

CNPJ 07.***.***.0001-99

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS SALES

Reu

Advogados / Representantes

RAMON DUARTE DA SILVA

OAB/CE 42749•Representa: ATIVO

PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO

OAB/CE 24563•Representa: ATIVO

KATIA MENDES DE SOUSA

OAB/CE 16668•Representa: ATIVO

LUCIANO VELOSO DA SILVA

OAB/CE 13186•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/09/2025, 05:39

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 05:38

Juntada de Certidão

12/09/2025, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS SALES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de WENDSON DE ALENCAR SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de ciência

20/08/2025, 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:33

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 26843605

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 26843605

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26843605

18/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/08/2025, 18:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/08/2025, 16:54

Despacho

•29/07/2025, 13:15

Despacho

•06/06/2025, 11:42

Decisão

•07/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:34

Intimação da Sentença

•13/07/2024, 12:23

Intimação da Sentença

•13/07/2024, 12:23

Sentença

•31/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:32

Despacho

•17/11/2023, 12:40

Decisão

•17/08/2023, 12:09