3028557-95.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.633,84

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

VITOR PONTES CORREIA

CPF 024.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: ATIVO

GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 18031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 19:35

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35770886

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35770886

17/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35770886

16/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:44

Recebidos os autos

12/02/2026, 17:56

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 17:56

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:55

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 09:44

Decisão

•19/11/2025, 14:53

Sentença

•03/11/2025, 14:36

Despacho

•02/08/2024, 11:31

Sentença

•04/06/2024, 09:43

Despacho

•07/11/2023, 15:52

Despacho

•17/10/2023, 09:24

Decisão

•17/08/2023, 17:56