0183165-44.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.504,41

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:22

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79450873

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79450873

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0183165-44.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: LUCIENE COLACO VERISSIMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório ID.72361441, no prazo de 05 (cinco) dias. Expe

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79450873

09/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:57

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:23

Juntada de certidão

20/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 05/10/2023 23:59.

08/10/2023, 05:09

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 68619947

14/09/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•09/02/2024, 09:57

DECISÃO

•04/09/2023, 14:05

DESPACHO

•28/07/2023, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2023, 17:35

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•30/03/2023, 04:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2023, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2023, 17:01

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•16/02/2023, 14:44

SENTENÇA

•22/08/2022, 18:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 13:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 13:14

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•04/05/2022, 11:42

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•04/05/2022, 11:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 13:57

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•08/02/2022, 17:26