0248961-45.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 73.498.498,00

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

PETRUS PETRI DE ALENCAR

CPF 404.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 16:58

Juntada de certidão

08/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:48

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO BARROS MOURA FILHO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:38

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2023. Documento: 71801350

22/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2023. Documento: 71801350

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0248961-45.2020.8.06.0001. REQUERENTE: PETRUS PETRI DE ALENCAR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por PETRUS PERI DE ALENCAR e em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, visando o pagamento dos honorários advocatícios

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0248961-45.2020.8.06.0001. REQUERENTE: PETRUS PETRI DE ALENCAR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por PETRUS PERI DE ALENCAR e em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, visando o pagamento dos honorários advocatícios

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71801350

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71801350

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71801350

20/11/2023, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71801350

20/11/2023, 09:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/11/2023, 09:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/11/2023, 09:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/11/2023, 09:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/11/2023, 09:06

SENTENÇA

•10/11/2023, 15:45

DESPACHO

•16/10/2023, 15:39

DESPACHO

•11/08/2023, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2023, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2023, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 13:16

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•03/05/2022, 16:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 14:03