0231089-17.2020.8.06.0001

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 204.934,19

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Monitória · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TIAGO SABINO GOMES

CPF 168.***.***-49

Autor

STENIO SABINO GOMES

CPF 228.***.***-00

Autor

JOAO BRIZOLLA GOMES

CPF 202.***.***-00

Autor

JOSE SABINO GOMES

CPF 046.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY

OAB/CE 32528•Representa: ATIVO

RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO

OAB/CE 42148•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de STENIO SABINO GOMES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOAO BRIZOLLA GOMES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de TIAGO SABINO GOMES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOSE SABINO GOMES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35309422

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 35309422

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35309422

31/03/2026, 08:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/03/2026, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2026. Documento: 34869857

18/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2026, 07:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 17:55

Embargos

•13/02/2026, 18:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2026, 14:19

Despacho

•20/10/2025, 09:00

Despacho

•02/09/2025, 11:51

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 14:29

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 14:29

Sentença

•28/07/2025, 16:06

Decisão

•17/06/2024, 18:14

Despacho

•03/08/2023, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 22:14

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2020, 18:58