0766458-16.2000.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

Partes do Processo

INDUSTRIA LUIS GUIMARAES LTDA

Autor

MASSA FALIDA DE INDUSTRIA LUIZ GUIMARAES LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO

OAB/CE 18149•Representa: ATIVO

FRANCISCA LEITE TRAJANO

OAB/CE 14566•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB/CE 15361•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 12:08

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/04/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 16:26

Juntada de documento de comprovação

16/04/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:55

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:31

Juntada de Petição de ciência

29/11/2024, 11:58

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 127025659

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127025659

26/11/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 127025659

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 127025659

26/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 15:56

Sentença

•19/11/2025, 15:56

Despacho

•13/01/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:39

Decisão

•25/06/2024, 16:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2023, 20:03

Despacho

•13/07/2023, 16:07

Documentos Diversos

•04/08/2022, 16:39

Documentos Diversos

•31/03/2022, 14:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/03/2022, 10:21

Decisão de Tribunal Superior

•16/03/2022, 12:05

Decisão de Tribunal Superior

•16/03/2022, 12:05

Decisão de Tribunal Superior

•16/03/2022, 12:05

Decisão de Tribunal Superior

•16/03/2022, 12:05