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3000008-28.2022.8.06.0028
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Acaraú
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO CEARA
CNPJ 01.***.***.0001-28
POLICIA CIVIL DO CEARA
06 DISTRITO POLICIAL
18 DISTRITO POLICIAL
DAVID KAUAN NASCIMENTO CUNHA
CPF 063.***.***-63
Advogados / Representantes
ANDRESA CECILIA MUNIZ
OAB/CE 34885•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 10:12Juntada de certidão
20/09/2023, 10:11Juntada de certidão
20/09/2023, 10:07Juntada de certidão trânsito em julgado
20/09/2023, 09:25Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/08/2023 23:59.
31/08/2023, 04:21Decorrido prazo de ANDRESA CECILIA MUNIZ em 28/08/2023 23:59.
31/08/2023, 04:16Juntada de Petição de parecer
22/08/2023, 15:46Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 67036594
22/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000008-28.2022.8.06.0028. Intimação - Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: policia civil do ceara POLO PASSIVO: DAVID KAUAN NASCIMENTO CUNHA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRESA CECILIA MUNIZ - CE34885 Destinatários:ANDRESA CECILIA MUNIZ - CE34885 FINALIDADE: Intimar acerca da Sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser seleci
21/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 67036594
21/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023, 14:58Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 14:58Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
18/08/2023, 10:47Conclusos para julgamento
21/06/2023, 14:29Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 03:00Documentos
Sentença
•18/08/2023, 10:47
SENTENÇA
•18/08/2023, 10:47
Sentença
•11/04/2022, 07:42
Ato Ordinatório
•07/03/2022, 13:20
Ato Ordinatório
•07/03/2022, 13:19