Voltar para busca
3000182-96.2023.8.06.0094
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 6.272,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ipaumirim
Partes do Processo
EDSON CARNEIRO DA SILVA
CPF 666.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
SEFAZ
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168082744
21/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168082744
20/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168082744
19/08/2025, 16:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 15:47Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025, 10:23Juntada de Petição de petição
12/04/2025, 12:20Conclusos para despacho
09/04/2025, 15:37Juntada de certidão
09/04/2025, 15:36Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025, 03:46Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 03:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 12:35Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 12:33Decorrido prazo de SILVERIO LIMA MOTA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 01:46Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 129599006
05/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 129599006
04/02/2025, 00:00Documentos
Despacho
•15/08/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•10/03/2025, 12:33
Despacho
•09/01/2025, 12:09
Decisão
•28/03/2023, 11:46