3012700-09.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

HENRIQUE RABELO MADUREIRA

OAB/PB 13860•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/07/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 08:19

Juntada de Certidão

23/07/2025, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 19:30

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23386160

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23386160

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23386160

18/06/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 10:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

17/06/2025, 11:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 11:16

Despacho

•22/04/2025, 14:17

Despacho

•22/04/2025, 14:17

Despacho

•28/02/2025, 14:51

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 15:12

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 15:12

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 15:12

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 15:12

Sentença

•17/02/2025, 11:27

Despacho

•25/07/2024, 11:17

Despacho

•17/01/2024, 14:56

Despacho

•04/10/2023, 15:48

Despacho

•28/08/2023, 18:43

Decisão

•18/08/2023, 15:29

Decisão

•20/03/2023, 15:49