3027739-46.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS BAIRROS ELLERY E MONTE CASTELO

CNPJ 12.***.***.0001-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GIL FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 20:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 09:39

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de MARIA VALBERLANIA DOS SANTOS DEOCLECIANO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:45

Decorrido prazo de ANDRERSON RAFAEL CAVALCANTE NUNES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:45

Decorrido prazo de MARIA VALBERLANIA DOS SANTOS DEOCLECIANO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:45

Decorrido prazo de ANDRERSON RAFAEL CAVALCANTE NUNES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 11:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 11:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2024, 17:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2024, 17:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2024, 17:03

SENTENÇA

•25/09/2024, 14:08

DESPACHO

•13/09/2023, 12:02

DECISÃO

•18/08/2023, 14:01