3028109-25.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ESTEVAO GERMANO LOPES VIANA

CPF 600.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAMILA VIEIRA CASTELO BRANCO LOBAO

OAB/CE 39953•Representa: PASSIVO

ANDREIA BRUNA TOMAZ DE SOUSA

OAB/CE 36203•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/12/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 08:35

Juntada de Certidão

13/12/2024, 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA CASTELO BRANCO LOBAO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753049

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753049

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753049

13/11/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:37

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

12/11/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 09:51

Juntada de certidão

16/09/2024, 12:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 15:04

Despacho

•05/08/2024, 14:26

Despacho

•30/07/2024, 10:43

Decisão

•19/07/2024, 16:42

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 06:58

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 06:58

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 06:58

Intimação da Sentença

•26/04/2024, 06:58

Sentença

•24/04/2024, 12:11

Despacho

•26/01/2024, 16:26

Despacho

•14/11/2023, 17:13

Decisão

•18/08/2023, 15:29