0001564-23.2010.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2010

Valor da Causa

R$ 3.388,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA LUCY COSTA

CPF 093.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:59

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:17

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71384636

16/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA LUCY COSTA e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Recebidos hoje. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0001564-23.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Maria Lucy Costa e Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, conforme petição de fls. 104/106, pleiteando a execução da verba h

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71384636

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71384636

13/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 10:05

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2023, 07:39

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 11:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 11:48

SENTENÇA

•31/10/2023, 10:05

DESPACHO

•04/08/2023, 09:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2022, 10:43

TipoProcessoDocumento#551

•27/03/2022, 12:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2022, 15:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2022, 22:47

TipoProcessoDocumento#551

•22/07/2021, 15:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2021, 19:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2020, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 08:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/11/2019, 14:33

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•11/10/2019, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2017, 11:04