0211567-67.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 21.366,60

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

TEREZA CRISTINA CHAVES

CPF 060.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB/CE 28114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: TEREZA CRISTINA CHAVES RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0211567-67.2021.8.06.0001 intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário apresentado. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, aplique-se a presente decisão, conforme fundamentação abaixo explanada. Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora em face

21/08/2023, 00:00

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 23:23

Mov. [33] - Recurso Eletrônico

21/10/2021, 16:11

Mov. [32] - Certidão emitida

21/10/2021, 16:10

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02379428-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/10/2021 10:23

19/10/2021, 10:56

Mov. [30] - Certidão emitida

15/10/2021, 04:08

Mov. [29] - Certidão emitida

14/10/2021, 12:09

Mov. [28] - Documento Analisado

14/10/2021, 12:09

Mov. [27] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 20:59

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0453/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710

05/10/2021, 21:07

Mov. [25] - Conclusão

04/10/2021, 22:55

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2021, 14:35

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02349081-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/10/2021 14:15

04/10/2021, 14:25

Mov. [22] - Certidão emitida

04/10/2021, 14:15

Mov. [21] - Certidão emitida

04/10/2021, 14:14

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/10/2021, 20:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/10/2021, 19:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2021, 10:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/03/2021, 09:53