0210993-10.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:28

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:15

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BRUNA VITORIA PONTES SILVEIRA COELHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO Bruna Vitória Pontes Silveira Coelho, irresignada com a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário, com lastro na aplicação de precedente firmado com base na sistemática da repercussão geral, interpôs agravo em recurso extraordinário, previst PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0210993-10.2022.8.06.0001

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BRUNA VITORIA PONTES SILVEIRA COELHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0210993-10.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BRUNA VITORIA PONTES SILVEIRA COELHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS DECISÃO MONOCRÁTICA A parte autora/recorrente inconformada com a decisão que negou provimento ao recurso inominado interposto, apresentou recurso extraordinário, pugnando pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal com fundamento no art. 102, inciso III, alín PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0210993-10.2022.8.06.0001

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BRUNA VITORIA PONTES SILVEIRA COELHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0210993-10.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

21/08/2023, 00:00

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 09:21

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

27/07/2022, 22:39

Mov. [75] - Ofício

27/07/2022, 22:39

Mov. [74] - Recurso Eletrônico

14/06/2022, 10:24

Mov. [73] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

14/06/2022, 10:24

Mov. [72] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

14/06/2022, 10:22

Mov. [71] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

14/06/2022, 10:21

Documentos

DESPACHO

•11/04/2024, 11:28

DECISÃO

•21/02/2024, 17:12

DESPACHO

•17/11/2023, 16:37

DECISÃO

•12/09/2023, 16:30

DESPACHO

•20/08/2023, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 14:39

EMENTA

•04/11/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2022, 18:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 18:26