0232119-53.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.912,72

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA ELENIRA MONTEIRO THOEN

CPF 090.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA ELENIRA MONTEIRO THOEN RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0232119-53.2021.8.06.0001 intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário apresentado. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, aplique-se a presente decisão, conforme fundamentação abaixo explanada. Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora e

21/08/2023, 00:00

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 11:36

Mov. [37] - Recurso Eletrônico

28/07/2021, 17:31

Mov. [36] - Certidão emitida

28/07/2021, 17:25

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

27/07/2021, 10:36

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02203822-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/07/2021 14:27

26/07/2021, 14:58

Mov. [32] - Documento Analisado

22/07/2021, 19:43

Mov. [33] - Certidão emitida

22/07/2021, 19:43

Mov. [31] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021, 11:15

Mov. [30] - Conclusão

19/07/2021, 04:57

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02184962-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/07/2021 18:12

15/07/2021, 18:33

Mov. [28] - Certidão emitida

15/07/2021, 10:05

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646

06/07/2021, 20:58

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

06/07/2021, 09:47

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01385366-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/07/2021 05:00

06/07/2021, 05:25

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/07/2021, 11:15

SENTENÇA

•29/06/2021, 09:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2021, 11:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/05/2021, 16:57