0214209-13.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.738,60

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DE SENA

CPF 119.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO DE SENA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0214209-13.2021.8.06.0001 intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário apresentado. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, aplique-se a presente decisão, conforme fundamentação abaixo explanada. Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora em fac

21/08/2023, 00:00

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/01/2023, 21:12

Mov. [36] - Recurso Eletrônico

26/07/2021, 14:53

Mov. [35] - Certidão emitida

26/07/2021, 14:52

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

26/07/2021, 09:37

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02202518-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/07/2021 20:54

25/07/2021, 21:18

Mov. [32] - Documento Analisado

21/07/2021, 12:30

Mov. [31] - Certidão emitida

21/07/2021, 12:30

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 12:56

Mov. [29] - Certidão emitida

12/07/2021, 09:42

Mov. [28] - Conclusão

08/07/2021, 09:01

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02167684-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 08/07/2021 06:35

08/07/2021, 06:45

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

06/07/2021, 10:22

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01385410-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/07/2021 05:58

06/07/2021, 06:02

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 2644

02/07/2021, 20:40

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/07/2021, 12:56

SENTENÇA

•30/06/2021, 10:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2021, 18:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/03/2021, 16:34