0221644-38.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.299,04

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

GIZELDA FREITAS FILGUEIRAS

CPF 167.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: GIZELDA FREITAS FILGUEIRAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0221644-38.2021.8.06.0001 intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário apresentado. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, aplique-se a presente decisão, conforme fundamentação abaixo explanada. Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora em

21/08/2023, 00:00

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 10:17

Mov. [37] - Recurso Eletrônico

25/02/2022, 11:08

Mov. [36] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

25/02/2022, 11:07

Mov. [35] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

24/02/2022, 18:29

Mov. [34] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 18:19

Mov. [33] - Conclusão

21/02/2022, 10:34

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01895962-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/02/2022 09:21

21/02/2022, 09:40

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/02/2022, 02:43

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2022, 10:04

Mov. [29] - Documento Analisado

19/02/2022, 10:04

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

19/02/2022, 05:09

Mov. [27] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 14:20

Mov. [26] - Conclusão

18/02/2022, 09:35

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01887653-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 16/02/2022 16:25

16/02/2022, 16:52

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/02/2022, 18:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/02/2022, 14:20

SENTENÇA

•08/02/2022, 18:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2022, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2021, 10:43