0264760-60.2022.8.06.0001

Apelação CívelProvisóriaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 125.444,40

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA

OAB/CE 15710•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2025, 21:47

Transitado em Julgado em 13/02/2025

25/02/2025, 21:47

Juntada de Certidão

25/02/2025, 21:47

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO FERNANDES LIMA em 03/12/2024 23:59.

13/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO FERNANDES LIMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 15766453

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 15766453

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15766453

22/11/2024, 09:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

12/11/2024, 16:28

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/11/2024, 11:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/11/2024, 16:28

Despacho

•14/10/2024, 12:37

Despacho

•14/10/2024, 12:37

Decisão

•11/10/2024, 16:58

Despacho

•25/09/2024, 17:35

Decisão

•19/08/2024, 17:44

Intimação da Sentença

•09/08/2024, 13:04

Intimação da Sentença

•09/08/2024, 13:04

Sentença

•07/08/2024, 16:14

Decisão

•08/07/2024, 11:16

Despacho

•09/04/2024, 15:19

Despacho

•02/08/2023, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 16:44