0268998-25.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.709,80

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA ROZITA DA SILVA DUARTE

CPF 363.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 15:12

Decorrido prazo de MARIA ROZITA DA SILVA DUARTE em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8430712

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8430712

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8430712

14/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:11

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 11:51

DESPACHO

•20/08/2023, 15:51

DESPACHO

•19/07/2023, 11:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/06/2023, 11:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/06/2023, 11:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/06/2023, 11:49

SENTENÇA

•21/06/2023, 21:37

DESPACHO

•02/06/2023, 16:00

DESPACHO

•19/01/2023, 16:36

DESPACHO

•13/12/2022, 18:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 12:29