0800020-65.2022.8.06.0091

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 49.097,45

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/11/2024, 10:11

Juntada de Certidão

16/11/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 04/11/2024

16/11/2024, 09:56

Juntada de Certidão

16/11/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:16

Conclusos para despacho

03/11/2024, 17:58

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

30/10/2024, 05:01

Transitado em Julgado em 17/10/2024

18/10/2024, 13:31

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

03/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 11:12

Documentos

DESPACHO

•04/11/2024, 16:16

SENTENÇA

•26/08/2024, 16:48

DESPACHO

•14/05/2024, 11:12

DECISÃO

•05/04/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 18:04