0616976-91.2000.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.840,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

FRANCISCA RIBEIRO DE LIMA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:30

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 64715908

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0616976-91.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Francisca Ribeiro de Lima REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Cls. Renove-se a intimação oriunda do despacho de fl. 313, haja vista a pendência de habilitação do espólio do causídico falecido. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de j

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 64715908

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:22

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:00

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 15:00

Mov. [167] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/06/2023, 23:51

Mov. [166] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

09/03/2023, 17:19

Mov. [165] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

09/03/2023, 17:18

Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0036/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3025

28/02/2023, 21:51

Mov. [163] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2023, 02:45

Mov. [162] - Documento Analisado

24/02/2023, 19:08

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 15:49

Decisão

•29/09/2025, 13:21

Despacho

•03/08/2023, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2015, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2015, 14:02

Ato Ordinatório

•21/01/2012, 02:27

Ato Ordinatório

•21/01/2012, 02:27

Ato Ordinatório

•21/01/2012, 02:27

Ato Ordinatório

•21/01/2012, 02:27

Ato Ordinatório

•21/01/2012, 02:27

Ato Ordinatório

•21/01/2012, 02:27

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2012, 02:27

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2012, 02:27

Ato Ordinatório

•21/01/2012, 02:27