0616217-30.2000.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 675,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MARIA INES DE ABREU FONTENELE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 162768617

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 162768617

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162768617

10/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:29

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 64715896

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0616217-30.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Maria Ines de Abreu Fontenele REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Cls. Em virtude do pedido de habilitação (fls. 275/288), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015. No mesmo pra

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 64715896

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 19:26

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:04

Decisão

•20/03/2026, 14:30

Decisão

•01/07/2025, 11:11

Despacho

•03/08/2023, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2015, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2015, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2013, 12:00

Sentença

•29/08/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•01/10/2010, 18:34