3000466-61.2023.8.06.9000

Agravo de InstrumentoAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SANTIAGO SOARES DA SILVA

CPF 064.***.***-36

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 09/01/2024

16/01/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de SANTIAGO SOARES DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 8430721

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000466-61.2023.8.06.9000. AGRAVANTE: SANTIAGO SOARES DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do agravo de instrumento, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8430721

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8430721

16/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

13/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:11

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 12:00

DECISÃO

•20/08/2023, 15:10