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3000539-82.2022.8.06.0168
Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Solonópole
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 09:12Juntada de certidão
03/06/2024, 09:12Juntada de decisão
23/05/2024, 11:37Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA ANTÔNIA DE LIMA RECORRIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ JUIZ RELATOR: IRANDES BASTOS SALES DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO Nº 3000539-82.2022.8.06.0168 Vistos e examinados. Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por MARIA ANTÔNIA DE LIMA em desfavor da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL. Na petição inicial de Id. 8458635, a parte autora alegou, em síntese, que a empresa requerida no dia 15/08/2022, interrompeu o fornecimento de energia elétrica na su
29/04/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2023, 14:46Cancelada a movimentação processual
14/11/2023, 14:45Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 04:44Juntada de Petição de petição (outras)
22/09/2023, 16:35Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68765754
13/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000539-82.2022.8.06.0168. Autor: AUTOR: MARIA ANTONIA DE LIMA Advogado(s) do reclamante: KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO Requerido: Enel Advogado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 1ª Vara da Comarca de Solonópole Av. Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000, Solonópole - Ceará / Fone: (88) 3518-1696 / E-mail:[email protected] ATO DE INTIMAÇÃO Número do Assunto: [Direito de Imagem] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68765754
12/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68765754
11/09/2023, 09:40Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023, 04:01Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/08/2023, 16:55Conclusos para despacho
31/08/2023, 15:03Documentos
DECISÃO
•26/04/2024, 09:58
DECISÃO
•26/04/2024, 09:58
DESPACHO
•01/09/2023, 04:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/08/2023, 19:53
SENTENÇA
•10/08/2023, 10:30
DECISÃO
•01/11/2022, 18:06