3021084-58.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.228,35

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PEDRO PAULO LEITE PONTES

CPF 256.***.***-68

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/11/2023, 17:20

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 09:12

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 11:25

Publicado Decisão em 31/10/2023. Documento: 8278942

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8278942

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8278942

27/10/2023, 16:31

Prejudicado o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE)

27/10/2023, 16:30

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 09:13

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:14

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:23

Documentos

DECISÃO

•27/10/2023, 16:30

DECISÃO

•27/10/2023, 16:30

DESPACHO

•29/09/2023, 09:13

DESPACHO

•20/08/2023, 15:12

DESPACHO

•07/08/2023, 19:27

DESPACHO

•12/07/2023, 17:08

DECISÃO

•26/05/2023, 15:11