0154969-64.2019.8.06.0001

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 112.715,89

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

HELIO RUFINO CUNHA

CPF 074.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA

OAB/CE 23682•Representa: PASSIVO

THAIS TIMBO BEZERRA

OAB/CE 37364•Representa: PASSIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 11:10

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de HELIO RUFINO CUNHA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:46

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 16443489

20/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 16443489

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16443489

16/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2025, 11:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

14/04/2025, 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 16:38

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025. Documento: 19236393

04/04/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2025, 22:36

Despacho

•02/04/2025, 16:55

Despacho

•11/12/2024, 13:26

Despacho

•18/06/2024, 14:17

Intimação da Sentença

•13/06/2024, 10:22

Intimação da Sentença

•13/06/2024, 10:22

Sentença

•12/06/2024, 14:31

Decisão

•07/08/2023, 11:05

Despacho

•01/12/2022, 18:15

Sentença (Outras)

•30/07/2022, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2020, 08:15

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2019, 09:51