0011839-56.2019.8.06.0117

Remessa Necessária CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 21.845,12

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCA ADELMARIA SARAIVA

CPF 445.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 16:28

Juntada de Certidão

08/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA ADALMARIA SARAIVA FEITOSA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 11017864

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 11017864

08/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11017864

07/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/02/2024, 09:53

Sentença confirmada

26/02/2024, 17:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2024, 17:47

DESPACHO

•08/02/2024, 14:35

DECISÃO

•20/11/2023, 09:09

DESPACHO

•20/10/2023, 12:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 13:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 13:58

SENTENÇA

•21/08/2023, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2023, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2021, 18:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2021, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2021, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2021, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2021, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 18:48