0180391-85.2012.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 622,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

SRS. SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 19/10/2023

11/01/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de WERMESSON PEROTE SOUSA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:09

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 7577720

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7577720

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/08/2023, 11:41

Sentença confirmada

08/08/2023, 11:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

08/08/2023, 11:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2023, 11:11

DESPACHO

•15/07/2023, 12:18

DESPACHO

•21/06/2023, 09:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 09:55

SENTENÇA

•08/02/2023, 22:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2019, 13:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2018, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/09/2017, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2014, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2014, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2014, 18:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2014, 18:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2014, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2014, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2014, 18:51