0186314-19.2017.8.06.0001

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEANDRO RICARDO ALVES

CPF 038.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PABLO AUGUSTO NASCIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 18031•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 12/02/2026

03/03/2026, 16:23

Juntada de Certidão

03/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2026 23:59.

27/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de LEANDRO RICARDO ALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:41

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32311869

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 32311869

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32311869

14/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 18:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LEANDRO RICARDO ALVES - CPF: 038.978.883-00 (APELANTE)

17/12/2025, 10:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 10:41

Despacho

•24/11/2025, 12:34

Despacho

•25/08/2025, 09:08

Decisão

•29/07/2025, 18:25

Despacho

•13/03/2025, 17:35

Alegações Finais

•13/02/2025, 15:39

Alegações Finais

•13/02/2025, 15:39

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 10:25

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 10:25

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 10:25

Sentença

•10/02/2025, 16:00

Decisão

•13/11/2024, 14:43

Despacho

•30/10/2024, 12:12

Despacho

•12/08/2024, 11:26

Despacho

•04/07/2024, 18:32