0201542-42.2022.8.06.0071

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.060,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 19/10/2023

11/01/2024, 11:43

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LIMA COSTA DE ALENCAR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:20

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 7623044

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7623044

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/08/2023, 18:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

14/08/2023, 21:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 21:49

DESPACHO

•02/08/2023, 10:30

DESPACHO

•13/06/2023, 12:30

DESPACHO

•13/12/2022, 07:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/12/2022, 12:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/12/2022, 12:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/12/2022, 12:20

SENTENÇA

•18/11/2022, 14:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2022, 19:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2022, 18:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2022, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 09:56