0257888-63.2021.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 127.614,96

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDVANIA ROCHA DOS SANTOS SILVA

CPF 673.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS

OAB/CE 32376•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 11:12

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. Documento: 36599843

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36599843

07/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 15:54

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2026, 12:47

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:53

Recebidos os autos

18/02/2026, 13:44

Distribuído por sorteio

18/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:44

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 18:53

Despacho

•02/02/2026, 09:06

Sentença

•21/01/2026, 09:45

Despacho

•18/11/2025, 12:43

Despacho

•05/09/2025, 17:52

Despacho

•02/05/2024, 11:32

Decisão

•13/08/2023, 22:43

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 07:06