3000036-75.2023.8.06.0055

Representação Criminal/Notícia de CrimeAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MARIA ELINETE VIEIRA PAIVA

CPF 169.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ARAMIS UITIRA GALVAO DE OLIVEIRA PAIVA

Terceiro

BARTOLOMEU UICAA D OLIVEIRA PAIVA

CPF 357.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DE ALENCAR E MATOS

OAB/CE 49024•Representa: ATIVO

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO

OAB/CE 17693•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 09:09

Juntada de Certidão

03/10/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 28/08/2023

03/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:17

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 54747015

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única Criminal da Comarca de Canindé Juizado Especial Criminal Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, CEP 62700-000, Fone/WhatsApp: (88) 3343-5151, Canindé-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000036-75.2023.8.06.0055Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)Assunto: [Ameaça] NOTICIANTE: MARIA ELINETE VIEIRA PAIVAREPRESENTADO: ARAMIS UITIRA GALVÃO DE OLIVEIRA PAIVA, BARTOLOMEU UICAA D OLIVEIRA PAIVA SENTENÇA Vis

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 54747015

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/07/2023 23:59.

06/08/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:53

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 09:30

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 11:10