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3000808-94.2023.8.06.0101
Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
MINISTERIO PUBLICO - JECC
CARLOS ROBERTO MONTEIRO SABINO
CPF 792.***.***-68
JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA
CPF 806.***.***-91
RICARDO MAGALHAES DO NASCIMENTO
CPF 844.***.***-72
Advogados / Representantes
MATHEUS BRAGA BARBOSA
OAB/CE 31840•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/11/2023, 10:35Juntada de Certidão
07/11/2023, 10:32Transitado em Julgado em 06/11/2023
07/11/2023, 10:32Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 15:01Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 11:48Julgado improcedente o pedido
25/10/2023, 11:48Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
25/10/2023, 09:45Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 24/10/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
24/10/2023, 19:22Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023, 17:43Juntada de Petição de diligência
23/10/2023, 17:43Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023, 17:35Juntada de Petição de diligência
23/10/2023, 17:35Juntada de certidão
19/10/2023, 13:20Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023, 11:50Juntada de Petição de diligência
16/10/2023, 11:50Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•25/10/2023, 11:48
ATO ORDINATÓRIO
•14/09/2023, 16:51
ATO ORDINATÓRIO
•14/09/2023, 16:51
DESPACHO
•12/09/2023, 18:33
DESPACHO
•21/08/2023, 17:28
ATO ORDINATÓRIO
•17/07/2023, 16:15
ATO ORDINATÓRIO
•17/07/2023, 16:15
DESPACHO
•21/06/2023, 16:47