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0200201-74.2022.8.06.0040

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 8.982,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
BEATRIZ MARIA PEREIRA DE SOUSA
CPF 688.***.***-91
Autor
MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-48
Reu
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 19/10/2023

11/01/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de BEATRIZ MARIA PEREIRA DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 7505164

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7505164

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 23:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 23:07

Conhecido o recurso de BEATRIZ MARIA PEREIRA DE SOUSA - CPF: 688.275.983-91 (APELANTE) e provido

28/07/2023, 16:16

Sentença confirmada em parte

28/07/2023, 16:16

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 18:40
Documentos
DECISÃO
28/07/2023, 16:16
DESPACHO
20/07/2023, 11:34
DESPACHO
06/05/2023, 22:51
SENTENÇA
23/10/2022, 20:12
ATO ORDINATÓRIO
19/05/2022, 12:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/03/2022, 18:20