0004744-23.2000.8.06.0090

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/1999

Valor da Causa

R$ 5.609,46

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA

OAB/CE 9414•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201276038

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201276038

30/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 11:55

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2025, 17:37

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:00

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:35

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:58

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 11:55

Despacho

•05/11/2025, 16:00

Despacho

•08/08/2025, 16:58

Decisão

•01/10/2024, 18:00

Sentença

•21/03/2023, 21:51

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09

Ato Ordinatório

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2020, 00:09