Voltar para busca
0010621-08.2020.8.06.0036
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACOIABA
CNPJ 07.***.***.0001-32
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACOIABA
FRANCISCA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA
CPF 663.***.***-68
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/10/2023, 15:31Transitado em Julgado em 18/10/2023
24/10/2023, 15:31Juntada de Petição de petição
28/09/2023, 13:16Decorrido prazo de FRANCISCA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 00:08Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 7680464
24/08/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 09:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 7424205
23/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7424205
22/08/2023, 10:51Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 08:33Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 08:33Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACOIABA - CNPJ: 07.387.392/0001-32 (APELANTE) e provido em parte
01/08/2023, 17:20Conclusos para decisão
18/07/2023, 15:00Juntada de Petição de petição
18/07/2023, 11:36Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 09:28Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023, 16:55Documentos
DECISÃO
•01/08/2023, 17:20
DESPACHO
•11/07/2023, 16:55
DESPACHO
•02/06/2023, 11:12
SENTENÇA (OUTRAS)
•14/11/2022, 09:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/08/2022, 12:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/10/2021, 08:59
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•24/02/2021, 14:26
ATO ORDINATÓRIO
•20/01/2021, 17:49