0042028-66.2017.8.06.0091

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 127.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ 07.***.***.0001-90

Autor

INSTITUTO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTAO

CNPJ 11.***.***.0001-03

Reu

ADERILO ANTUNES ALCANTARA FILHO

CPF 256.***.***-63

Reu

FRANCIGLEUBA VASCONCELOS ARAGAO

CPF 419.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO DOS SANTOS MOTA

OAB/CE 19283•Representa: PASSIVO

RONNEY CHAVES PESSOA

OAB/CE 24121•Representa: PASSIVO

MOELBA COSTA PIRES

OAB/CE 30522•Representa: PASSIVO

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES

OAB/CE 12861•Representa: PASSIVO

DAYANA SOBREIRA DANTAS FERREIRA

OAB/CE 23322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 22:41

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de FRANCIGLEUBA VASCONCELOS ARAGAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 22:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2026, 11:10

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 34356332

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/03/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 34356332

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2026, 18:51

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 07:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/03/2026, 17:12

Despacho

•06/02/2026, 13:12

Despacho

•21/11/2025, 17:08

Despacho

•21/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:17

Intimação da Sentença

•22/09/2025, 08:49

Intimação da Sentença

•22/09/2025, 08:49

Intimação da Sentença

•22/09/2025, 08:49

Sentença

•21/09/2025, 23:15

Despacho

•18/08/2025, 17:18

Despacho

•09/07/2025, 14:33

Despacho

•09/07/2025, 14:33

Despacho

•17/01/2025, 17:54

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 20:35

Despacho

•24/10/2024, 20:46