0493737-50.2000.8.06.0001

Apelação CívelSegurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

JOAO BOSCO PONCIANO CONSTRUCOES LTDA

Reu

CONDOMINIO MAR DEL PLATA

Reu

CONDOMINIO MAR DEL PLATA

CNPJ 07.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA MARA LEMOS SILVA

OAB/CE 18195•Representa: PASSIVO

CARLA MARILIA TERCEIRO LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

15/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/10/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 07/10/2025

08/10/2025, 08:17

Juntada de Certidão

08/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PONCIANO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO MAR DEL PLATA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 13:57

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 27147595

22/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27147595

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27147595

20/08/2025, 08:45

Documentos

Documento de Comprovação

•16/10/2025, 08:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/08/2025, 17:34

Despacho

•05/08/2025, 16:04

Despacho

•21/10/2024, 11:14

Despacho

•03/09/2024, 18:09

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 09:48

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 09:48

Sentença

•20/08/2024, 16:05

Despacho

•13/08/2024, 11:55

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 14:54

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 14:54

Sentença

•22/07/2024, 17:16

Petição

•11/07/2024, 19:54

Decisão

•28/06/2024, 17:19

Despacho

•29/11/2023, 17:02