3000142-31.2022.8.06.0036

Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.760,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Aracoiaba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

RITA SANTOS DE SOUSA

CPF 360.***.***-68

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO

OAB/CE 21516•Representa: ATIVO

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA

OAB/CE 22554•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:19

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:56

Juntada de decisão

27/09/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUPOSTA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. CÉDULA E TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS APRESENTADOS. DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR, HIGIDEZ. PRINCÍPIO DO DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CLAREZA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DA NULIDADE CONTRATUAL. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DECISÕES REIT

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUPOSTA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. CÉDULA E TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS APRESENTADOS. DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR, HIGIDEZ. PRINCÍPIO DO DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CLAREZA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DA NULIDADE CONTRATUAL. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DECISÕES REIT

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:10

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 02/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:33

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:43

Documentos

DESPACHO

•06/11/2023, 12:19

DECISÃO

•22/08/2023, 11:08

DECISÃO

•22/08/2023, 11:08

DESPACHO

•02/06/2023, 11:10

SENTENÇA

•03/04/2023, 11:20

DESPACHO

•09/12/2022, 22:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/10/2022, 15:44

DESPACHO

•24/10/2022, 08:50

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/10/2022, 09:51

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/10/2022, 09:51