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3000372-71.2023.8.06.0090
Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.121,20
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó
Partes do Processo
JOSEFA BATISTA FERREIRA PINHEIRO
CPF 148.***.***-44
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
CNPJ 17.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 17:34Juntada de Certidão
15/09/2023, 17:34Transitado em Julgado em 11/09/2023
15/09/2023, 17:34Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 05:08Decorrido prazo de JOSEFA BATISTA FERREIRA PINHEIRO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 05:08Publicado Intimação da Sentença em 24/08/2023. Documento: 59860333
24/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 03:01Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000372-71.2023.8.06.0090. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: JOSEFA BATISTA FERREIRA PINHEIRO PROMOVIDA: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de processo de responsabilidade civil. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da Lei n.º 9.099/95. Passo a decidir. DA NECESSIDADE DA PERÍCIA
23/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 59860333
23/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 59860333
23/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59860333
22/08/2023, 10:43Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2023, 21:55Juntada de documento de comprovação
25/05/2023, 09:03Conclusos para julgamento
19/05/2023, 13:56Juntada de Petição de réplica
19/05/2023, 13:53Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/08/2023, 08:05
SENTENÇA
•21/08/2023, 21:55
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•27/04/2023, 08:56
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•27/04/2023, 08:56
DECISÃO
•15/03/2023, 20:03