3023054-93.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.970,57

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO CESAR VIANA AZEVEDO

CPF 018.***.***-11

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:16

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10678463

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10678463

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10678463

02/02/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:36

Conhecido o recurso de PAULO CESAR VIANA AZEVEDO - CPF: 018.537.783-11 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de certidão

21/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:08

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:06

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8428994

16/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:56

DESPACHO

•13/11/2023, 17:31

DESPACHO

•22/09/2023, 11:34

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

•14/09/2023, 14:29

DESPACHO

•05/09/2023, 14:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/08/2023, 10:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/08/2023, 10:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/08/2023, 10:12

SENTENÇA

•03/08/2023, 17:17

DESPACHO

•29/06/2023, 15:02

DECISÃO

•19/06/2023, 14:52