0050436-90.2020.8.06.0107

Termo CircunstanciadoPorte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PEDRO EDSON DE LIMA

CPF 770.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:03

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:33

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão

14/09/2023, 08:33

Decorrido prazo de PEDRO EDSON DE LIMA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:01

Publicado Sentença em 24/08/2023. Documento: 67169033

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 0050436-90.2020.8.06.0107 MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AUTOR DO FATO: PEDRO EDSON DE LIMA S E N T E N Ç A Trata-se de TCO instaurado em desfavor de Pedro Edson de Lima, em razão da prática da infração penal prevista no art. 19, da Lei nº 3.688/41 (Contravenções Penais) O fato supostamente aconteceu no dia 15 de a

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67169033

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:28

Extinta a punibilidade por prescrição

22/08/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:37

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:27

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2023, 14:28

DESPACHO

•02/03/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 09:13

DESPACHO

•05/09/2020, 08:51